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19 Agosto 2019

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ATO POLÍTICO | Ato Político reúne agricultores e movimentos sociais pela aprovação da Lei de Agroecologia

Mais de 200 agricultores familiares e representantes de movimentos e organizações de todo o estado se reuniram ontem (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, num ato político para cobrar a aprovação e a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica na Bahia. A iniciativa aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promovida por diversos movimentos sociais, junto à Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e o deputado estadual Marcelino Galo. O projeto encontra-se atualmente na Casa Civil e há uma pressão da sociedade para que seja encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação na Assembleia Legislativa.

Pela manhã, a programação contou com a palestra Transição Ecológica – Caminhos da Sustentabilidade, com Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Àbramo, economista, professor da Unicamp e responsável por elaborar o plano de governo de Fernando Haddad nesta temática. O economista falou sobre a  necessidade da transição ecológica para um ambiente sustentável e sobre o atual modelo de consumo. “Não é possível que a produção de bens materiais continue a todo vapor, porque isso significa o esgotamento dos bens naturais e a ameaça da vida. As políticas até hoje criadas só mitigam o problema ambiental, mas não interrompe esse modelo feroz de produção e consumo. É necessário passarmos pela transição ecológica e que esta seja o centro de uma perspectiva de sociedade, seja na educação, saúde ou em outras áreas. Precisamos conversar com as pessoas que é possível viver melhor com menos. O amanhã para existir precisa de uma atitude positiva com o meio ambiente hoje”, aponta.

O deputado estadual Marcelino Galo, proponente da iniciativa, falou sobre a importância da implementação da política estadual. “A agroecologia propõe a utilização dos bens naturais, com respeito aos processos ambientais no ciclo produtivo. Esta atitude perpassa o cuidado com os rios, as florestas, os mananciais, biomas, que não podem ser tratados como mercadoria. Precisamos instituir políticas públicas para garantir a implantação de ações permanentes do poder público, que preservem a natureza, de forma a garantia justiça ambiental”. Para Andreia Neiva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a transição ecológica é um dos caminhos possíveis para um meio ambiente em equilíbrio com as pessoas. “Nós apoiamos e integramos a construção da agroecologia por entender que este atual modelo de sociedade está muito distante do que almejamos construir”, reforça.

A mesa da tarde teve inicio com a exibição do vídeo do IV Encontro Nacional de Agroecologia (IV ENA), relembrando  a diversidade, a beleza e a força do movimento agroecológico brasileiro expressadas nesse encontro, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), no ano de 2018.  Em seguida, representantes da Articulação de Agroecologia na Bahia (AABA), da Articulação no Semiárido (ASA Bahia), do Fórum Baiano da Agricultura Familiar e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) pautaram o debate sobre a construção da Agroecologia no estado e a importância da aprovação da Lei. 

Carlos Eduardo Leite, representante da AABA, fez um resgate da construção social da Agroecologia no Brasil e como a implementação de políticas públicas de apoio a agricultura familiar foram importantes ao longo dos anos para fortalecer a produção agroecológica. “Uma política pública de agroecologia promove a soberania e segurança alimentar, na medida em que produz alimentos saudáveis. Também fortalece a construção social dos mercados, promove o acesso à água, à terra e territórios, valoriza a biodiversidade, as culturas populares e a educação no campo, fortalece as relações justas de trabalho, empodera as juventudes e as mulheres, e ainda contribui para minimizar as mudanças climáticas”, afirma Carlos Eduardo, lembrando que a Política Nacional de Agroecologia se tornou uma referência internacional ao receber o Prêmio Future Policy Award 2018, que coroa as melhores políticas em agroecologia e sistemas alimentares sustentáveis. 

De acordo com Naidson Baptista, da ASA Bahia, a convivência com o semiárido traz a essência da Agroecologia desde a sua concepção. “Quando temos como princípio ouvir a natureza e passar a conviver com o Semiárido ao invés de combater a seca, aprendemos o que devemos fazer, criar e plantar. Aprendemos  a cuidar da terra, da mata, da caatinga. Aprendemos a guardar a água para consumo, produção e para a educação. Guardamos sementes, guardamos alimentos. Em oito anos de seca não houve nenhuma morte humana e celebramos isso!”, diz. Para o representante do MPA, Humberto Palmeira, só a Agroecologia e a soberania alimentar dos povos são capazes de enfrentar esse modelo capitalista que gera fome. “Os povos devem definir seu padrão alimentar e o que produzir”, diz.

 

1ª Feira Agroecológica da Alba 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O colorido das frutas, verduras, produtos beneficiados, bebidas e artesanatos produzidos pela agricultura familiar mudaram o cenário de um dos corredores da Assembleia Legislativa, onde visitantes e funcionários admiravam a diversidade da produção agroecológica trazida por militantes de movimentos e coletivos de luta da Bahia. São pessoas que se deslocaram de diversas cidades da Bahia para a capital, na data que marca o dia mundial do meio ambiente. A Feira foi parte das atividades do ato político pela aprovação da política de agroecologia da Bahia. “Nós temos que avançar e não parar. Vejo este ato como um grande avanço (...). E mesmo com essa opressão (Governo Federal) que está oprimindo o povo, nós continuamos na luta”, declarou a agricultora Meire Reis, da comunidade Moenda, Presidente Tancredo Neves (BA), se referindo aos cortes e retiradas de direitos, a exemplo da liberalização do uso de agrotóxicos, bem como, a redução de políticas para a agricultura familiar. “Nós estamos aqui para fazer com que as pessoas saibam da importância da agricultura familiar, fazer ver que o alimento saudável é da agricultura familiar (...)”, declarou a agricultora Vania Maria Santos, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) que mora no povoado Alecrim, em Cachoeira (BA). 

O Projeto de Lei 21.916/2016, que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica na Bahia, é de autoria do deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Marcelino Galo, e tem o objetivo de promover ações indutoras de transição agroecológica e produção orgânica, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, por meio de oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.   

Texto:
Alan Suzart, Luciana Rios e Luna Almeida – Rede de Comunicadores da ASA Bahia
Thais Ribeiro – assessoria do Dep estadual Marcelino Galo

Edição:
Luciana Rios – SASOP/ Rede de Comunicadores da ASA Bahia

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