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14 Dezembro 2019

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DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO | Projeto Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade é lançado no município de Remanso (BA)

 

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, diversas organizações do campo agroecológico farão o lançamento do projeto Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade, uma iniciativa da sociedade civil que pretende analisar a importância da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na Bahia, a ação será lançada com um Seminário de mesmo nome - Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade - que será realizado a partir das 8 horas, no auditório do Centro Social de Remanso. O evento, que tem o objetivo de refletir sobre a implementação do PNAE, contará com a presença de famílias agricultoras e de pescadoras artesanais, representantes de conselhos de educação, gestores municipais, secretários de educação, organizações e movimentos sociais.

O projeto, desenvolvido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), juntamente com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e outras organizações parceiras, irá analisar casos no desenvolvimento dessa política pública, buscando entender os desafios, os avanços e as inovações na sua implementação, tanto na perspectiva das organizações da agricultura familiar quanto dos gestores públicos.  Um dos sete estudos de caso a serem sistematizados é a experiência do SASOP, com o acompanhamento dos grupos produtivos que fornecem alimentos para o PNAE, no município de Remanso. Os resultados serão uma oportunidade de influenciar o desenvolvimento de outras experiências e de incentivar posturas proativas dos movimentos sociais e gestores/as públicos/as em defesa da execução e aprimoramento do Programa.

Para Francisco Vieira, técnico do SASOP, o seminário será uma oportunidade de avaliar o programa juntamente com as famílias que fornecem os alimentos e com o poder público. “Aqui no município já fazemos uma reunião de monitoramento mensal, mas será importante identificarmos, juntos, os gargalos para melhorar ainda mais a execução. Também será uma oportunidade de dar visibilidade a essa política que está completando 10 anos, num cenário atual de tantos desmontes de políticas e retrocessos nos direitos humanos”, explica. Franzé, como é conhecido, reforça ainda que a política já vem promovendo mudanças significativas na vida das famílias. “O PNAE vem tendo um impacto muito positivo, principalmente, para grupos mulheres com a geração de renda e a promoção da segurança alimentar, além da regionalização da alimentação escolar com o aumento gradativo na diversificação e quantidade de alimentos da agricultura familiar”, conclui.

Direito à Alimentação - A Lei do PNAE (Lei 11.947/2009), aprovada em 2009, garante alimentação escolar para todos os alunos da rede pública brasileira e tornou  obrigatória a destinação de, no mínimo, 30%  dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os estados e munícipios,  para a compra direta da agricultura familiar.

Essa política é considerada uma ação de sucesso para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS), da Organização das Nações Unidas, propõe aos países membros “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”, até o ano de 2030. Entretanto, no ano em que se completam 10 anos do PNAE e 30 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o Brasil vive um cenário de redução expressiva do orçamento e desmonte de muitas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, a agroecologia e a promoção da segurança alimentar e nutricional, especialmente, de crianças, adolescentes e jovens.

Para acompanhar a série de matérias sobre o projeto Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade e sobre o PNAE, acesse o site da Articulação Nacional de Agroecologia 

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