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04 Julho 2020

O SASOP é uma organização da sociedade civil que, desde 1989, vem contribuindo para assegurar a agricultores, agricultoras, pescadores e pescadoras artesanais uma melhor qualidade de vida no campo.

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DENÚNCIA: Prefeitura de Remanso se recusa a comprar de agricultores familiares os 30% da merenda escolar garantidos por lei

Gestão municipal se vale da desorganização causada pela pandemia do covid-19 para desobedecer regra nacional

 

As organizações dos/as agricultores/as familiares e pescadores/as artesanais que atuam na cidade de Remanso, no norte da Bahia, relatam dificuldade de inserir seus produtos na alimentação escolar. Segundo informações dos profissionais do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) dessa região, os gestores alegam que, em virtude da suspensão das aulas, a nova resolução que orienta a distribuição de cestas básicas às famílias dos alunos não obriga a cumprir a regra dos 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Eles se referem à Lei nº 13.987, publicada em 7 de abril de 2020, que autoriza em caráter excepcional – durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública – a distribuição dos alimentos adquiridos com recursos do PNAE às famílias dos estudantes. O ponto em questão é que a lei original (11.947/2009) determina que dessa compra, o percentual mínimo de 30% seja oriundo das famílias produtoras agrícolas locais, o que faz deste um importante mecanismo para a comercialização dessa produção e garante certa estabilidade econômica às populações rurais.

Ainda que haja dificuldades na execução do programa, ele pode ser considerado um caso de sucesso, dado seu potencial estruturante no campo da Segurança Alimentar e Nutricional e da agricultura familiar. Para se ter uma ideia, somente em Remanso, os dados de 2019 apontam para uma movimentação mensal em torno de R$ 24 mil na aquisição de produtos da agricultura familiar. São montantes da ordem de 100 kg de alface, 300 kg de aipim, 500 kg de polpa de fruta e 800 kg de filé de peixe, apenas como exemplos, todos produzidos na região.

“A perda desse canal de comercialização representa um impacto negativo muito significativo para as famílias produtoras. Nossa insistência junto ao poder público é no sentido de poder garantir a manutenção da fonte de renda dessas famílias”, explica Francisco José, técnico do Sasop que assessora as famílias da região. Essa ação apresenta resultados ainda mais interessantes quando levamos em conta, além da renda, a promoção de saúde, tendo em vista que são produtos frescos, de origem agroecológica, boa qualidade e procedência garantida.

 

FALTA DIÁLOGO

Francisco conta que a prefeitura insiste em justificar a suspensão da compra neste momento pela opção em adquirir produtos não perecíveis. “A Secretaria de Educação, que é responsável pela compra, tem deixado claro a preferência em favorecer os grandes comerciantes da região, uma vez que sequer buscou diálogo com os agricultores, agricultoras e pescadoras artesanais para encontrarem juntos uma solução”.

Francisco insiste na falta de compromisso dos gestores em cumprir o acordado. “Fizemos todo mapeamento de produtos, quantidades, períodos, tipos, e animação dos produtores, e, mesmo com contratos firmados, a gestão se mostra irredutível”, diz o técnico. Como os alimentos serão fornecidos para consumo imediato, não há porque evitar a aquisição dos perecíveis.

A gestão afirma que existe a vontade, mas neste momento a logística para compra e distribuição ficaria difícil e que vai reservar os recursos para o retorno às aulas. “O problema é que até lá a produção se perderia. Estamos lutando para que os produtos da agricultura familiar entrem na cesta justamente porque temos uma questão imediata que é o destino a ser dado ao que já foi produzido”, afirma o técnico.

A maior dificuldade na negociação, conforme explica Francisco José, tem sido justamente por conta do distanciamento social, que diminui a possibilidade de fazer pressão sobre os gestores, uma vez que não é possível reunir as famílias que acessam o PNAE. Ainda assim, os grupos esperam que a gestão municipal possa reverter essa situação e inserir os produtos da agricultura familiar nas cestas que vem sendo distribuídas aos estudantes da rede municipal.

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